O Projeto de Lei 649/25, de autoria da deputada Rosangela Moro (União-SP), está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe alterações na Lei 9.656/98 para garantir maior proteção às gestantes em situações de emergência médica.
Obrigatoriedade de cobertura em emergências
A proposta estabelece que operadoras de planos de saúde devem obrigatoriamente cobrir urgências médicas relacionadas à gestação, independentemente de o plano contratado incluir ou não atendimento obstétrico em sua modalidade.
Segundo a deputada, embora a legislação atual já preveja cobertura compulsória nestes casos, a falta de clareza normativa permite que as operadoras neguem atendimento a gestantes em situação de emergência quando o plano não possui cobertura obstétrica específica.
Impacto na assistência às gestantes
A parlamentar destaca que essa lacuna legal resulta em mulheres em situação de vulnerabilidade tendo o atendimento de urgência negado, ficando "submetidas a constrangimento, dor e agravamento de seus problemas de saúde, em decorrência da falta do cumprimento pleno da lei".
Tramitação legislativa
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.