PEC

Comissão da Câmara discute direitos trabalhistas de agentes de saúde
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23/09/2025
PEC que reconhece oficial de justiça como carreira típica de Estado avança na Câmara
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09/09/2025
CCJ aprova PEC que destina 3% das emendas parlamentares individuais para programas esportivos
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03/09/2025
Câmara aprova admissibilidade de PEC que cria fundo de R$ 20 bilhões para inclusão racial
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27/08/2025
Câmara cria comissão especial para analisar PEC que protege primeira infância
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22/08/2025
Hugo Motta designa Lafayette de Andrada como relator da PEC sobre prerrogativas parlamentares
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20/08/2025
Câmara aprova admissibilidade de PEC que fortalece direitos da primeira infância na Constituição
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19/08/2025
Câmara cria comissão especial para analisar isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
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19/08/2025
Câmara debate aposentadoria especial para agentes de saúde e combate às endemias
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08/08/2025
Relator da Reforma Administrativa antecipa pontos-chave do anteprojeto e garante não tocar na estabilidade
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10/07/2025
Prefeitos criticam PEC da Segurança Pública: "Falta clareza sobre competências e financiamento"
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11/06/2025
Ministra das Mulheres Márcia Lopes promete não recuar no combate à violência política de gênero
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07/05/2025
PEC da Segurança Pública: Lula entrega proposta ao Congresso e Motta promete agilidade na tramitação
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23/04/2025
PEC da Segurança Pública: Ministro Lewandowski entrega proposta ao presidente da Câmara
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08/04/2025
Motta defende urgência na segurança pública e apresenta PEC de Lewandowski
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07/04/2025
Câmara analisa PEC que cria fundo de R$ 20 bilhões para reparação e inclusão social da população negra
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27/02/2025
Nova PEC propõe fim da escala 6x1 e implementação da semana de 4 dias de trabalho
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25/02/2025