A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa os direitos trabalhistas dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias se reúne nesta quarta-feira (1º) para discutir o parecer do relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA).
Reunião marcada para esta tarde
A sessão está agendada para as 14h30, em plenário ainda a ser definido. O encontro pode representar um avanço significativo na tramitação da PEC 14/21, que busca regulamentar a situação profissional dessa categoria.
Sistema de proteção e valorização
A proposta de emenda à Constituição cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O texto garante direitos trabalhistas e regulamenta o vínculo empregatício desses profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública.
Principais benefícios previstos
Entre os pontos centrais da PEC estão a contratação por concurso público, aposentadoria especial após 25 anos de serviço e suplementação de recursos pelo governo federal para que estados e municípios paguem o piso salarial da categoria. A proposta também determina a contratação dos agentes já atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS) sob o novo regime especial.
A aprovação da medida representaria um marco na valorização desses profissionais essenciais para o funcionamento do sistema de saúde brasileiro, especialmente em comunidades mais vulneráveis.