O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, instituiu uma comissão especial para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que já foi aprovada pelo Senado Federal e agora tramita na Câmara dos Deputados.
Detalhes da proposta
A PEC estabelece isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. A medida representa uma mudança significativa na tributação de veículos antigos em todo o território nacional.
É importante destacar que a isenção não se aplicará a micro-ônibus, ônibus e reboques, mantendo a cobrança do imposto para essas categorias de veículos, mesmo quando ultrapassarem os 20 anos de fabricação.
Composição e funcionamento da comissão
A comissão especial será composta por 20 deputados titulares e igual número de suplentes. A data de instalação do colegiado ainda não foi definida pela presidência da Casa. Durante a primeira reunião, os parlamentares escolherão o presidente e o relator da comissão.
Próximos passos
Após a análise e aprovação do parecer pela comissão especial, a proposta seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a PEC poderá beneficiar milhões de proprietários de veículos antigos em todo o país, representando uma economia significativa no orçamento familiar.