PEC

Motta quer votar fim da escala 6x1 em maio no Plenário da Câmara
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25/03/2026
Sindicatos defendem redução da jornada para 40h semanais na CCJ da Câmara
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24/03/2026
Governo apoia redução da jornada para 40h semanais com dois dias de folga
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10/03/2026
Motta promete tramitação de PEC que integra servidores de ex-territórios à União
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05/03/2026
Câmara pode votar PEC da Segurança Pública e outros projetos nesta semana
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02/03/2026
Comissão debate impactos do FPM no setor produtivo do Sudeste
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26/02/2026
Motta confirma votação da PEC do fim da jornada 6x1 para maio no Plenário
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26/02/2026
Leur Lomanto Júnior é eleito presidente da CCJ da Câmara por unanimidade
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10/02/2026
Motta reafirma prioridade da redução da jornada de trabalho em evento empresarial
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10/02/2026
Motta encaminha PEC do fim da escala 6x1 à CCJ: 'Brasil está maduro'
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10/02/2026
Motta encaminha à CCJ proposta que prevê fim da escala 6x1
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09/02/2026
PEC inclui polícia científica na Constituição com exclusividade em perícias
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13/01/2026
Líderes adiam votação da PEC da Segurança Pública e PL Antifacção para 2026
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16/12/2025
Relator propõe jornada de 40h semanais e restrições à escala 6x1 na Câmara
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03/12/2025
Câmara aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
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03/12/2025
Comissão da Câmara vota hoje parecer da PEC do Fundo da Igualdade Racial
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02/12/2025
Unicef alerta sobre riscos do acesso infantil à internet sem supervisão
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27/11/2025
Câmara debate PEC que garante 1% da receita para assistência social
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25/11/2025
Comissão aprova PEC que isenta IPVA de carros com mais de 20 anos
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18/11/2025
Comissão vota terça isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
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13/11/2025