PEC

Câmara debate PEC que garante 1% da receita para assistência social
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25/11/2025
Comissão aprova PEC que isenta IPVA de carros com mais de 20 anos
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18/11/2025
Comissão vota terça isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos
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13/11/2025
Câmara debate fim da escala 6x1 no comércio em seminário na segunda-feira
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07/11/2025
Câmara instala comissão para analisar PEC que amplia recursos do FPM
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04/11/2025
Comissão da Câmara debate integração de órgãos na segurança pública
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03/11/2025
Comissão da Câmara debate custos da jornada de 30h para enfermeiros
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30/10/2025
Câmara aprova PEC que permite professor acumular qualquer cargo público
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30/10/2025
Câmara instala comissão para analisar isenção de IPVA para carros com 20+ anos
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23/10/2025
CCJ aprova PEC que dá poder privativo à Câmara para fiscalizar agências reguladoras
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22/10/2025
CCJ aprova PEC que dá à Câmara poder exclusivo para fiscalizar agências reguladoras
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22/10/2025
Câmara instala comissão para isentar IPVA de carros com mais de 20 anos
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21/10/2025
PEC concede autonomia orçamentária à AGU e procuradorias estaduais
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15/10/2025
Comissão da Câmara debate desafios da inteligência contra crime organizado
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14/10/2025
PEC da reforma administrativa promove resultados e combate privilégios
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09/10/2025
Câmara aprova em 1º turno PEC que garante aposentadoria integral a agentes de saúde
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08/10/2025
Câmara aprova PEC que garante aposentadoria integral para agentes de saúde
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08/10/2025
Câmara aprova PEC que garante aposentadoria integral a agentes de saúde
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08/10/2025
Câmara cria comissão especial para analisar direitos da primeira infância
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06/10/2025
Comissão especial pode votar direitos trabalhistas de agentes de saúde nesta quarta
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29/09/2025