A Câmara dos Deputados instalará nesta quarta-feira (22) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que isenta veículos com 20 anos ou mais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Instalação da Comissão
A reunião está agendada para as 14 horas no plenário 6, quando serão eleitos o presidente e vice-presidentes do colegiado. A comissão será composta por 20 deputados titulares e igual número de suplentes.
Detalhes da Proposta
A PEC 72/23 já foi aprovada pelo Senado Federal e estabelece exceções para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, que não serão contemplados pela isenção.
Estados Beneficiados
O benefício impactará principalmente cinco estados que ainda não possuem essa isenção: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Como o IPVA é um tributo estadual, as alíquotas e critérios de isenção variam entre os estados, mas a proposta criará uma regra nacional.
A medida deve beneficiar especialmente as classes de menor renda, que tradicionalmente possuem veículos mais antigos, promovendo maior justiça fiscal no sistema tributário brasileiro.