A comissão especial que analisa a PEC da Primeira Infância (Proposta de Emenda à Constituição 34/24) promoveu debate sobre os riscos que o avanço tecnológico representa para o desenvolvimento infantil.
Perigos do ambiente digital para crianças
Luiza Teixeira, especialista em proteção de crianças e adolescentes da Unicef, alertou sobre os múltiplos riscos do acesso descontrolado à internet pelas crianças. "Há material inadequado, sexualizado ou de violência. A comunicação indesejada inclui ainda a prática de cyberbullying e o acesso a jogos, golpes financeiros e transações que essas crianças ainda não têm capacidade para compreender", afirmou.
Urgência da regulamentação digital
A deputada Amanda Gentil (PP-MA), que solicitou o debate, enfatizou que a presença das tecnologias na rotina familiar exige abordagem integrada envolvendo educação, saúde, direitos humanos e regulação digital. "O ambiente digital não é mais o futuro, é o hoje. A gente vive isso todos os dias ao ver crianças com acesso a aparelhos eletrônicos e às redes sociais", declarou.
Proteção constitucional da primeira infância
A PEC 34/24, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca incluir explicitamente a primeira infância (do nascimento aos 6 anos) como beneficiária de direitos constitucionais. A proposta estabelece como dever da família, sociedade e Estado assegurar às crianças direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.
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