A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (5) a Comissão Especial responsável por analisar a PEC 231/19, que propõe alterações no artigo 159 da Constituição Federal para ampliar os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ampliação de recursos municipais
A proposta de emenda constitucional tem como objetivo aumentar o volume de recursos repassados pela União aos municípios através das transferências constitucionais, fortalecendo as finanças locais e a capacidade de investimento das prefeituras.
Composição e funcionamento
A comissão será formada por 20 deputados titulares e 20 suplentes. A reunião de instalação está agendada para as 15 horas no plenário 6, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
Próximos passos
Após a instalação, a comissão iniciará os trabalhos de análise da PEC, que disciplina a distribuição de recursos pela União ao fundo municipal. O FPM é composto por recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, distribuídos proporcionalmente ao número de habitantes.