O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que estabelece novos direitos previdenciários para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Novos direitos previdenciários aprovados
A proposta, aprovada pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (7), concede aposentadoria integral com paridade aos profissionais, além de reduzir a idade mínima para aposentadoria. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Reconhecimento do trabalho essencial
"É um reconhecimento a esses homens e mulheres que estão todos os dias nas ruas de nosso País, andando de casa em casa, de porta em casa, debaixo de sol e chuva", declarou o presidente da Câmara.
Valorização do SUS
Segundo Motta, a medida representa uma valorização do trabalho em favor da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecendo a importância desses profissionais na prevenção e combate a doenças.
A aprovação da PEC marca um avanço significativo nos direitos trabalhistas dos agentes de saúde, que desempenham papel fundamental na atenção básica e vigilância sanitária em todo o território nacional.