A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25) realiza nesta quarta-feira (15), às 14h30, audiência sobre os desafios institucionais da inteligência no enfrentamento ao crime organizado.
Coordenação entre órgãos é essencial
O debate foi solicitado pelo relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), e pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). Segundo Mendonça Filho, "o enfrentamento ao crime organizado e às ameaças contemporâneas à segurança não pode ser compreendido como responsabilidade exclusiva de um único órgão ou esfera".
O parlamentar defende que esse combate exige coordenação entre inteligência estratégica, atuação policial direta e mecanismos de controle econômico-financeiro.
Crime organizado migra para economia formal
Capitão Alden destacou que fatos recentes reforçam a urgência do debate. Em agosto deste ano, a Polícia Federal deflagrou operação em oito estados para desarticular esquema bilionário de adulteração de combustíveis associado a facções criminosas.
"O crime organizado no Brasil já não atua apenas na esfera da ilegalidade tradicional – como o tráfico de drogas –, mas migrou para setores da economia formal", alertou o deputado, defendendo um marco legal atualizado para assegurar mecanismos eficazes de cooperação.
Proposta busca maior integração
Elaborado pelo governo federal, o texto da PEC 18/25 reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A comissão tem promovido debates sobre diversos aspectos da proposta, incluindo sugestões de representantes da polícia penal para combater crime organizado em presídios e críticas de especialistas sobre a falta de organização do Estado no combate a milícias.