A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (22) uma comissão especial para examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que estabelece isenção nacional do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.
Padronização Nacional das Regras
O deputado André Ferreira (PL-PE), presidente da comissão, explicou à Rádio Câmara que o objetivo é unificar as regras de isenção em todo o território nacional. Atualmente, cada estado possui critérios diferentes para a cobrança do imposto em veículos antigos.
"Alguns estados isentam veículos a partir de 15 anos, outros de 18 anos, e há estados que cobram independentemente da idade do veículo", destacou Ferreira durante entrevista.
Benefício para Classes Populares
Segundo o parlamentar, a medida visa beneficiar principalmente as classes mais baixas, que geralmente possuem veículos mais antigos. "Ninguém tem um carro velho porque quer; é porque não pode trocar de veículo. Esse pessoal já pagou muito em IPVA durante muitos anos", argumentou.
Exceções e Próximos Passos
A PEC, já aprovada pelo Senado Federal, não contempla micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. A comissão especial agora analisará os detalhes da proposta antes de encaminhá-la para votação no plenário da Câmara.
Ouça a íntegra da entrevista de André Ferreira à Rádio Câmara