A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizará debate na próxima terça-feira (4) para analisar os impactos financeiros da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, que estabelece jornada máxima de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem.
Proposta em Análise no Senado
A PEC 19/24, atualmente tramitando no Senado Federal, determina que o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras seja calculado com base em jornada máxima de 30 horas semanais de trabalho.
Desafios Fiscais em Discussão
O deputado Bruno Farias (Avante-MG), autor do requerimento para o debate, reconhece que a medida representa importante avanço na valorização da categoria profissional, mas alerta para os desafios fiscais que a proposta impõe às três esferas governamentais e aos prestadores de serviços de saúde.
"É fundamental avaliar a sustentabilidade financeira e orçamentária da proposta, com base em dados e projeções confiáveis", declarou o parlamentar mineiro.
Detalhes do Evento
O debate está marcado para às 17 horas no plenário 7 da Câmara dos Deputados. A lista completa dos convidados para participar da discussão está disponível no portal da Casa.