A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com 20 anos ou mais se reúne na próxima terça-feira (18) para votar o parecer do relator, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
Proposta já aprovada pelo Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 foi aprovada pelo Senado Federal e estabelece regra nacional para a isenção. A medida não se aplicará a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Estados mais beneficiados
O benefício impactará principalmente cinco estados que ainda não possuem a isenção: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Como o IPVA é um tributo estadual, as alíquotas e critérios de isenção variam entre os estados.
A comissão especial foi instalada no final de outubro e a medida deve beneficiar especialmente as classes de menor renda, que geralmente possuem veículos mais antigos.
Confira a pauta completa da reunião que definirá os próximos passos da proposta no Congresso Nacional.