A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24, que estabelece direitos específicos para a primeira infância – período que compreende do nascimento aos 6 anos de idade.
PEC amplia proteção constitucional
A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), busca incluir explicitamente a primeira infância como beneficiária dos direitos constitucionais. Atualmente, a Constituição Federal garante esses direitos de forma genérica para crianças, adolescentes e jovens, sem especificar a faixa etária mais vulnerável.
Composição da comissão
O colegiado será formado por 20 deputados titulares e 20 suplentes, representando diferentes partidos políticos. Entre os titulares já indicados estão Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da PEC, Osmar Terra (PL-RS), José Airton Félix Cirilo (PT-CE), e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia anunciado a criação do grupo em agosto, destacando que a medida representa "mais um passo em defesa das nossas crianças".
Próximos passos
A instalação da comissão especial está agendada para o dia 14 de outubro, às 14h, no plenário 7 da Câmara dos Deputados. Durante a sessão de instalação, serão eleitos o presidente e o relator da comissão, que conduzirão os trabalhos de análise da proposta.
A aprovação da PEC exigirá votação em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum mínimo de três quintos dos parlamentares em cada Casa legislativa.