A votação do relatório da Medida Provisória 1300/25, que trata da ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, foi adiada para esta quarta-feira (3) após pedido de vista coletiva durante sessão da comissão mista nesta terça-feira (2). O deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), relator da proposta, apresentou seu parecer, mas a análise foi postergada para às 14h30 do dia seguinte.
Benefícios da nova tarifa social
O texto proposto garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensalmente. Além disso, famílias inscritas no Cadastro Único com renda entre meio e um salário mínimo terão isenção parcial da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh por mês.
Estratégia do relator
Fernando Coelho Filho explicou que optou por restringir o relatório exclusivamente à questão da tarifa social, deixando temas relacionados à abertura do mercado de energia para discussão na MP 1304/25. Esta decisão resultou de acordo com as presidências da Câmara e do Senado, segundo o parlamentar.
Questões regionais em debate
Durante a sessão, parlamentares levantaram questões específicas de suas regiões, incluindo os cortes de geração no Nordeste e a situação da biomassa no Rio Grande do Sul. O relator assegurou que nenhuma família perderá benefícios já concedidos pela tarifa social atual.
Objetivos da medida
A proposta busca reduzir a inadimplência e os furtos de energia elétrica, além de proporcionar maior previsibilidade ao custeio da CDE. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) preside a comissão mista responsável pela análise da medida provisória.