O governo federal publicou a Medida Provisória 1311/25, que disponibiliza R$ 30,5 milhões para fortalecer programas de segurança alimentar e nutricional coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Destino dos recursos
Os valores serão direcionados para ações estratégicas de inclusão produtiva rural e distribuição de alimentos para grupos populacionais tradicionais. Famílias em situação de insegurança alimentar decorrente de emergências ou calamidades públicas também serão contempladas pelos programas.
Tramitação no Congresso
A medida provisória entrou em vigor imediatamente, permitindo o uso do crédito extraordinário pelo governo federal. No entanto, o texto deve ser submetido à votação no Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias para validação definitiva.
Caso seja aprovada pelos parlamentares, a MP será convertida em lei, garantindo a manutenção dos recursos durante todo o exercício fiscal. Se rejeitada, o governo poderá utilizar os valores apenas durante o período de vigência da medida provisória.
Impacto social
A iniciativa reforça as políticas públicas de combate à fome no país, oferecendo suporte emergencial às populações mais vulneráveis e promovendo a inclusão produtiva no meio rural como estratégia de segurança alimentar sustentável.