O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comparecerá nesta quarta-feira (6) à comissão mista do Congresso Nacional para prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 1303/25, que estabelece novas regras de tributação para aplicações financeiras e ativos virtuais.
Detalhes da Audiência
A reunião está marcada para às 14h30 no anexo 2 do Senado Federal e será presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), tendo como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Após a participação do ministro, a comissão deliberará sobre o plano de trabalho do relator e analisará requerimentos relacionados à matéria.
Principais Mudanças da MP
A medida provisória, editada em junho, estabelece uma alíquota única de 17,5% para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros, substituindo a atual tabela regressiva aplicada às aplicações de renda fixa. A proposta também introduz tributação de 5% sobre fundos atualmente isentos, incluindo LCI, LCA, fundos imobiliários (FII) e Fiagros.
Agenda de Debates
Além da audiência com o Ministério da Fazenda, estão programadas mais três audiências públicas para agosto. Os encontros abordarão temas como tributação de ativos isentos, aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e alterações no seguro-defeso de pescadores.
A população pode acompanhar a transmissão e enviar perguntas através da página interativa do evento, garantindo participação cidadã no processo legislativo sobre as mudanças tributárias que afetarão investidores brasileiros.