O governo federal autorizou a liberação de R$ 83,5 milhões através da Medida Provisória 1312/25 para fortalecer o combate a pragas e doenças que ameaçam a sanidade agropecuária brasileira. O montante representa quase o dobro dos recursos destinados em 2025 ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Emergências Sanitárias em Andamento
Os recursos serão aplicados no enfrentamento de emergências sanitárias já declaradas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Atualmente, o país combate surtos de gripe aviária, concentrados principalmente no litoral das regiões Sul e Sudeste, além da praga vassoura-de-bruxa na mandioca, que afeta especialmente os estados do Amapá e Pará.
Situação Crítica no Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul enfrenta uma emergência específica relacionada à doença bacteriana conhecida como 'greening', que compromete severamente a produção de frutas cítricas no estado. Esta condição exemplifica como os estados podem declarar suas próprias emergências agropecuárias regionais.
Distribuição dos Recursos
A verba será distribuída estrategicamente: R$ 45 milhões destinados a despesas correntes da União, incluindo aquisição de produtos e contratações; R$ 29,5 milhões para obras e investimentos que integrarão o patrimônio federal; e R$ 9 milhões serão repassados diretamente aos governos estaduais.
Como crédito extraordinário, os recursos podem ser utilizados imediatamente, mas a MP deve ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para conversão em lei definitiva.