A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 1268/24, que libera crédito extraordinário de R$ 938,4 milhões para sete ministérios. A maior parte dos recursos, R$ 418,4 milhões, será destinada ao pagamento do Seguro Defeso para pescadores profissionais artesanais da região Norte afetados pela seca prolongada.
Prazo crítico para aprovação
A MP segue agora para análise do Senado Federal, mas enfrenta um prazo apertado, pois precisa ser votada ainda hoje para não perder a vigência, que expira à meia-noite desta terça-feira.
Áreas contempladas pela medida
Além do auxílio aos pescadores, a medida provisória destina recursos para diversas áreas estratégicas: enfrentamento dos efeitos da seca e incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia, combate à criminalidade, ações de atenção à saúde, operações de defesa civil e programas de segurança alimentar.
A aprovação da MP representa um esforço emergencial do governo para mitigar os impactos ambientais e socioeconômicos causados pela seca severa que atinge especialmente as regiões Norte e Centro-Oeste do país.