O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (29) a comissão mista que analisará a Medida Provisória 1293/25, responsável pelo reajuste salarial dos militares das Forças Armadas. O aumento previsto é de 9%, dividido em duas parcelas iguais de 4,5% - a primeira em 2025 e a segunda em 2026.
Composição da comissão
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi eleito presidente da comissão, enquanto o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ocupará a vice-presidência. A relatoria ficará a cargo do deputado General Pazuello (PL-RJ). A definição dos cargos ocorreu mediante acordo entre as lideranças partidárias.
Valores do reajuste
O soldo, que representa o vencimento básico dos militares, varia conforme a patente. Com a implementação da MP, os militares de maior patente (almirante de esquadra, general de Exército e tenente-brigadeiro do ar) terão o soldo reajustado de R$ 13.471 para R$ 14.077 em 2025, chegando a R$ 14.711 em janeiro de 2026.
Para os militares de menor patente, como marinheiro-recruta, soldado e soldado-clarim, o soldo atual de R$ 1.078 será elevado para R$ 1.127 ainda este ano, alcançando R$ 1.177 em janeiro do próximo ano.
Outras medidas provisórias com instalação adiada
A instalação de outras duas comissões mistas previstas para a mesma data foi adiada. Uma delas analisaria a MP 1292/25, que modifica as regras do crédito consignado, permitindo operações por plataformas digitais e o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia. A outra comissão adiada seria responsável pela análise da MP 1291/25, que prevê o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas.
Para conhecer mais sobre a tramitação de medidas provisórias, acesse este link.