O governo federal publicou na sexta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 1293/25, que reajusta o soldo dos militares das Forças Armadas em 9%, divididos em duas parcelas iguais de 4,5%. A primeira será implementada a partir de 1º de abril de 2025 e a segunda em janeiro de 2026.
Impacto nos diferentes níveis hierárquicos
Com o reajuste, o soldo das patentes mais altas - almirante de esquadra, general de Exército e tenente-brigadeiro do ar - passará dos atuais R$ 13.471 para R$ 14.077 em abril, chegando a R$ 14.711 em janeiro de 2026 após a segunda parcela.
Na base da hierarquia militar, onde estão marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe, o soldo aumentará de R$ 1.078 para R$ 1.127 na primeira etapa, alcançando R$ 1.177 no início de 2026.
Condicionantes para implementação
De acordo com o texto da MP, a implementação dos novos valores está condicionada à vigência da Lei Orçamentária Anual de 2025, que ainda aguarda sanção presidencial. O soldo representa o vencimento básico dos militares e varia conforme a graduação e o posto ocupado.
Embora a medida provisória já esteja em vigor, para se converter definitivamente em lei precisará passar pela análise do Congresso Nacional. Uma comissão mista de deputados e senadores analisará o texto antes que ele seja votado nos plenários da Câmara e do Senado.
Para mais informações sobre a tramitação de medidas provisórias, consulte o portal da Câmara dos Deputados.