O governo federal publicou nesta segunda-feira (15), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1296/25 que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios, iniciativa que busca acelerar a análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS e pelo Departamento de Perícia Médica Federal.
Prioridades e foco do programa
O programa estabelece como prioridades os processos com prazo de análise superior a 45 dias ou com prazo judicial expirado, as avaliações sociais para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os serviços médico-periciais. A iniciativa surge como resposta à crescente demanda por serviços previdenciários e à falta de pessoal no INSS, segundo o governo.
Incentivos financeiros para servidores
Para estimular a adesão dos servidores, a MP prevê pagamentos extras por processo analisado: R$ 68 para analistas do INSS e R$ 75 por perícia médica realizada. O orçamento destinado ao programa para 2025 é de R$ 200 milhões. Esses valores serão pagos durante a vigência do programa, prevista para 12 meses (prorrogável por igual período), sem incorporação aos vencimentos permanentes.
Implementação e regulamentação
O governo ainda publicará um ato ministerial nos próximos dias para regulamentar os procedimentos operacionais do programa, incluindo as regras para adesão dos servidores e o monitoramento das metas estabelecidas. A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar lei definitiva.
O Executivo justifica a medida citando a carência de pessoal no INSS — o último concurso para a carreira pericial, por exemplo, foi realizado em 2011 — e a necessidade de aumentar a capacidade operacional do órgão para atender às demandas da população.