O governo federal publicou a Medida Provisória 1297/25, que libera R$ 27,4 milhões em recursos extraordinários para reforçar a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão atende a uma solicitação dos próprios ministros da Corte, em um contexto de crescentes ameaças relacionadas aos julgamentos dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Justificativa e destinação dos recursos
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, os recursos serão destinados à compra de equipamentos, realização de obras e contratação de profissionais de segurança terceirizados. "Essas ações visam mitigar os riscos decorrentes de ataques coordenados ao Supremo Tribunal Federal e atentados iminentes que possam comprometer a integridade de sua infraestrutura e seu quadro de pessoal", afirmou na justificativa da MP.
Histórico recente de ameaças
O STF fundamentou a urgência do pedido citando episódios concretos de ameaças: um atentado com explosivos contra sua sede em novembro de 2024, uma tentativa de invasão em fevereiro de 2025 e o aumento significativo de ameaças recebidas desde o final do ano passado, algumas das quais permanecem sob sigilo por questões de segurança.
Tramitação legislativa
Embora a medida provisória já esteja em vigor, ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.