A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 1275/24, que libera crédito extraordinário de R$ 118,2 milhões para ações de recuperação e prevenção de desastres no Rio Grande do Sul. O texto, que agora segue para análise do Senado, visa auxiliar o estado após as enchentes ocorridas no ano passado.
Destinação dos recursos
Os recursos serão direcionados para três principais frentes: recuperação da unidade da Defensoria Pública da União em Porto Alegre; restauração da sede do IBGE no estado e realização de pesquisas sobre impactos; e execução de estudos e obras para contenção de cheias, além de apoio na reconstrução da infraestrutura afetada.
Debate sobre execução orçamentária
Durante a votação, parlamentares divergiram sobre a efetividade das ações. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou que apenas R$ 1.763 foram efetivamente pagos dos R$ 107 milhões destinados a estudos sobre bacias hidrográficas. Em contrapartida, a deputada Erika Kokay (PT-DF) argumentou que a execução dos recursos depende da apresentação de projetos pelos municípios.
Posicionamentos
Enquanto a oposição acusa o governo de morosidade e uso político da situação, parlamentares governistas defendem as ações federais implementadas. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou visitas presidenciais ao estado e entregas efetivas de moradias e apoio à recuperação empresarial.
O texto final da MP foi relatado pelo deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) e aguarda apreciação do Senado Federal para entrar em vigor.