Lei Maria da Penha

CCJ aprova proteção prévia a mulheres antes de revogar medidas protetivas
CCJ aprova proteção prévia a mulheres antes de revogar medidas protetivas
16/03/2026
Especialistas alertam: 50% dos feminicídios ocorrem em cidades pequenas
Especialistas alertam: 50% dos feminicídios ocorrem em cidades pequenas
11/03/2026
Ministério das Mulheres quer Lei Maria da Penha no currículo escolar permanente
Ministério das Mulheres quer Lei Maria da Penha no currículo escolar permanente
11/03/2026
CCJ aprova multa de até R$ 15 mil por má-fé em casos de violência doméstica
CCJ aprova multa de até R$ 15 mil por má-fé em casos de violência doméstica
11/03/2026
CCJ aprova afastamento de agressor em casos de violência sexual e patrimonial
CCJ aprova afastamento de agressor em casos de violência sexual e patrimonial
11/03/2026
CCJ aprova projeto que permite uso de conta conjunta por vítima de violência
CCJ aprova projeto que permite uso de conta conjunta por vítima de violência
11/03/2026
CCJ aprova medidas protetivas cíveis mais rápidas para mulheres vítimas de violência
CCJ aprova medidas protetivas cíveis mais rápidas para mulheres vítimas de violência
11/03/2026
Câmara aprova penas mais duras para lesão corporal grave contra mulheres
Câmara aprova penas mais duras para lesão corporal grave contra mulheres
11/03/2026
Câmara pode votar PEC da Segurança Pública e projetos sobre violência vicária
Câmara pode votar PEC da Segurança Pública e projetos sobre violência vicária
04/03/2026
Câmara premia 5 obras audiovisuais contra violência doméstica com R$ 10 mil
Câmara premia 5 obras audiovisuais contra violência doméstica com R$ 10 mil
04/03/2026
Projeto na Câmara prevê treinamento antirracismo para atender mulheres vítimas
Projeto na Câmara prevê treinamento antirracismo para atender mulheres vítimas
03/03/2026
Câmara pode votar hoje inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha
Câmara pode votar hoje inclusão da violência vicária na Lei Maria da Penha
03/03/2026
Projeto inclui vítimas de violência doméstica em programa federal de proteção
Projeto inclui vítimas de violência doméstica em programa federal de proteção
02/03/2026
Projeto permite uso do Fundo de Segurança Pública para abrigos de mulheres
Projeto permite uso do Fundo de Segurança Pública para abrigos de mulheres
02/03/2026
Projeto amplia prisão preventiva em casos de violência doméstica na Câmara
Projeto amplia prisão preventiva em casos de violência doméstica na Câmara
02/03/2026
Câmara aprova urgência para 5 projetos: turismo religioso e Lei Maria da Penha
Câmara aprova urgência para 5 projetos: turismo religioso e Lei Maria da Penha
25/02/2026
Comissão aprova proteção de dados de servidoras vítimas de violência doméstica
Comissão aprova proteção de dados de servidoras vítimas de violência doméstica
25/02/2026
Câmara votará projetos contra violência vicária na próxima semana
Câmara votará projetos contra violência vicária na próxima semana
25/02/2026
Câmara aprova proibição de armas para agressores sob medida protetiva
Câmara aprova proibição de armas para agressores sob medida protetiva
23/02/2026
Comissão aprova proibição de armas para agressores sob medida protetiva
Comissão aprova proibição de armas para agressores sob medida protetiva
11/02/2026