Lei Maria da Penha

OAB articula estratégias nacionais contra violência doméstica em encontro com comissões estaduais
Publicado em 29/08/2025
Comissão da Câmara aprova agilização de cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência no SUS
Publicado em 20/08/2025
Câmara aprova botão do pânico para vítimas de violência doméstica sem smartphone
Publicado em 20/08/2025
Projeto que proíbe condenados por violência doméstica de assumir cargos públicos avança na Câmara
Publicado em 13/08/2025
STJ define que medidas protetivas da Lei Maria da Penha não precisam ter prazo determinado
Publicado em 08/08/2025
Lei Maria da Penha completa 19 anos: OAB intensifica ações contra violência doméstica no Brasil
Publicado em 07/08/2025
Câmara aprova projeto que permite alertar mulheres sobre antecedentes criminais de parceiros
Publicado em 01/08/2025
STJ mantém prisão de condenado por assassinato de policial federal
Publicado em 22/07/2025
Comissão aprova obrigatoriedade de campanhas permanentes contra violência doméstica
Publicado em 16/07/2025
Delegacias da Mulher terão brinquedotecas obrigatórias e profissionais especializadas
Publicado em 15/07/2025
Lei Maria da Penha: STJ determina assistência jurídica obrigatória em casos de feminicídio no tribunal do júri
Publicado em 15/07/2025
STJ Lança Livro sobre Lei Maria da Penha com Participação de Ministros
Publicado em 11/07/2025
Câmara aprova projeto que criminaliza aproximação do agressor mesmo com consentimento da vítima
Publicado em 08/07/2025
Câmara vota hoje projeto que considera aproximação do agressor descumprimento de medida protetiva
Publicado em 02/07/2025
Câmara analisa hoje MP que destina R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil
Publicado em 01/07/2025
Nova Proposta de Lei Permite que Vítimas de Violência Doméstica Consultem Histórico Criminal de Agressores
Publicado em 30/06/2025
Botão do Pânico para Vítimas de Violência Doméstica: PL 653/25 Avança na Câmara
Publicado em 27/06/2025
Câmara deve votar MP que destina R$ 520 milhões para ações de defesa civil na próxima terça
Publicado em 27/06/2025
Vítimas de Violência Doméstica Poderão Ser Notificadas Antes da Soltura de Agressores
Publicado em 25/06/2025
Comissão da Câmara aprova atendimento psicossocial prioritário no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica
Publicado em 25/06/2025