Lei Maria da Penha

Marco Legal para Rondas Maria da Penha é aprovado em Comissão da Câmara
Publicado em 18/06/2025
Projeto que tipifica aproximação do agressor como descumprimento de medida protetiva pode ser votado hoje na Câmara
Publicado em 17/06/2025
Câmara adia votação de projeto que reforça medidas protetivas contra agressores de mulheres
Publicado em 12/06/2025
Câmara analisa projeto que torna crime a aproximação consensual do agressor em casos de medida protetiva
Publicado em 12/06/2025
Núcleo de Proteção às Mulheres de Caruaru será tema de debate na Câmara dos Deputados
Publicado em 06/06/2025
Projeto que permite uso de conta conjunta para proteger vítimas de violência doméstica avança na Câmara
Publicado em 23/05/2025
Comissão aprova projeto que exige participação em programas de reeducação para agressores de mulheres
Publicado em 23/05/2025
Projeto de Lei obriga governos a manterem campanhas permanentes contra violência doméstica
Publicado em 15/05/2025
Deputada Marussa Boldrin recebe apoio da Secretaria da Mulher após denunciar violência doméstica
Publicado em 28/04/2025
Nova Lei Nacional Autoriza Uso de Tornozeleira Eletrônica em Agressores sob Medida Protetiva
Publicado em 28/04/2025
Projeto amplia proteção de dados para mulheres vítimas de violência doméstica
Publicado em 23/04/2025
Juiz poderá suspender imediatamente visitas de pai acusado de violência doméstica aos filhos
Publicado em 15/04/2025
Câmara analisa projeto que pune aproximação do agressor mesmo com consentimento da vítima
Publicado em 19/03/2025
Projeto de Lei propõe incluir violência processual como forma de agressão na Lei Maria da Penha
Publicado em 17/03/2025
Justiça Determina: Vítima Deve Ser Ouvida Antes da Revogação de Medida Protetiva
Publicado em 17/03/2025
Câmara pode votar PL que criminaliza aproximação de agressor mesmo com consentimento da vítima
Publicado em 14/03/2025
Projeto de Lei exige participação em programas de reeducação para agressores de mulheres antes do regime aberto
Publicado em 11/03/2025
Lei Maria da Penha poderá incluir violência espiritual como forma de violência psicológica
Publicado em 10/03/2025
STJ: Jurisprudência Revela Desafios e Avanços na Proteção dos Direitos das Mulheres
Publicado em 10/03/2025
STJ define: Lei Maria da Penha tem prioridade sobre ECA em casos de violência contra mulher
Publicado em 25/02/2025