Lei Maria da Penha

Delegacias da Mulher terão brinquedotecas obrigatórias e profissionais especializadas
Delegacias da Mulher terão brinquedotecas obrigatórias e profissionais especializadas
15/07/2025
Lei Maria da Penha: STJ determina assistência jurídica obrigatória em casos de feminicídio no tribunal do júri
Lei Maria da Penha: STJ determina assistência jurídica obrigatória em casos de feminicídio no tribunal do júri
15/07/2025
STJ Lança Livro sobre Lei Maria da Penha com Participação de Ministros
STJ Lança Livro sobre Lei Maria da Penha com Participação de Ministros
11/07/2025
Câmara aprova projeto que criminaliza aproximação do agressor mesmo com consentimento da vítima
Câmara aprova projeto que criminaliza aproximação do agressor mesmo com consentimento da vítima
08/07/2025
Câmara vota hoje projeto que considera aproximação do agressor descumprimento de medida protetiva
Câmara vota hoje projeto que considera aproximação do agressor descumprimento de medida protetiva
02/07/2025
Câmara analisa hoje MP que destina R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil
Câmara analisa hoje MP que destina R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil
01/07/2025
Nova Proposta de Lei Permite que Vítimas de Violência Doméstica Consultem Histórico Criminal de Agressores
Nova Proposta de Lei Permite que Vítimas de Violência Doméstica Consultem Histórico Criminal de Agressores
30/06/2025
Botão do Pânico para Vítimas de Violência Doméstica: PL 653/25 Avança na Câmara
Botão do Pânico para Vítimas de Violência Doméstica: PL 653/25 Avança na Câmara
27/06/2025
Câmara deve votar MP que destina R$ 520 milhões para ações de defesa civil na próxima terça
Câmara deve votar MP que destina R$ 520 milhões para ações de defesa civil na próxima terça
27/06/2025
Vítimas de Violência Doméstica Poderão Ser Notificadas Antes da Soltura de Agressores
Vítimas de Violência Doméstica Poderão Ser Notificadas Antes da Soltura de Agressores
25/06/2025
Comissão da Câmara aprova atendimento psicossocial prioritário no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica
Comissão da Câmara aprova atendimento psicossocial prioritário no SUS para mulheres vítimas de violência doméstica
25/06/2025
Comissão aprova direito de guarda de animais às vítimas de violência doméstica
Comissão aprova direito de guarda de animais às vítimas de violência doméstica
23/06/2025
Marco Legal para Rondas Maria da Penha é aprovado em Comissão da Câmara
Marco Legal para Rondas Maria da Penha é aprovado em Comissão da Câmara
18/06/2025
Projeto que tipifica aproximação do agressor como descumprimento de medida protetiva pode ser votado hoje na Câmara
Projeto que tipifica aproximação do agressor como descumprimento de medida protetiva pode ser votado hoje na Câmara
17/06/2025
Câmara adia votação de projeto que reforça medidas protetivas contra agressores de mulheres
Câmara adia votação de projeto que reforça medidas protetivas contra agressores de mulheres
12/06/2025
Núcleo de Proteção às Mulheres de Caruaru será tema de debate na Câmara dos Deputados
Núcleo de Proteção às Mulheres de Caruaru será tema de debate na Câmara dos Deputados
06/06/2025
Projeto que permite uso de conta conjunta para proteger vítimas de violência doméstica avança na Câmara
Projeto que permite uso de conta conjunta para proteger vítimas de violência doméstica avança na Câmara
23/05/2025
Comissão aprova projeto que exige participação em programas de reeducação para agressores de mulheres
Comissão aprova projeto que exige participação em programas de reeducação para agressores de mulheres
23/05/2025
Projeto de Lei obriga governos a manterem campanhas permanentes contra violência doméstica
Projeto de Lei obriga governos a manterem campanhas permanentes contra violência doméstica
15/05/2025
Deputada Marussa Boldrin recebe apoio da Secretaria da Mulher após denunciar violência doméstica
Deputada Marussa Boldrin recebe apoio da Secretaria da Mulher após denunciar violência doméstica
28/04/2025