A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro aprovou nesta quarta-feira (11) o plano de trabalho do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Entre os principais temas, o colegiado vai debater no próximo dia 1º de abril a redução da idade mínima para a primeira carteira de motorista.
Proposta de Habilitação aos 16 Anos
"Como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão", anunciou Ribeiro durante a sessão.
Cronograma de Audiências Públicas
O cronograma aprovado prevê a realização de audiências públicas com especialistas, órgãos de trânsito e sociedade civil:
- 25 de março: formação de motoristas
- 8 de abril: novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológico
- 15 de abril: limites de velocidade, radares móveis e sistema de cobrança de pedágio livre (free flow)
Análise de 270 Propostas
Criada no fim de fevereiro, a comissão especial analisa o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, e outros 270 apensados que propõem diversas alterações no CTB. O relator avalia que a legislação atual precisa ser atualizada para acompanhar as transformações sociais, tecnológicas e urbanas.
Críticas e Preocupações
Durante a reunião, representantes de autoescolas e especialistas criticaram a precarização do ensino para o trânsito, alertando que a facilitação de exames coloca condutores inaptos nas ruas. A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos defendeu que os exames de saúde funcionam como "trava de segurança coletiva" e criticou a remoção gradual desses filtros.