A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4916/25, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), que propõe o endurecimento das penas para crimes graves contra a vida e dignidade sexual. A proposta altera o Código Penal brasileiro.
Aumento Significativo nas Penas
O projeto estabelece pena de 30 a 40 anos de reclusão para crimes de estupro e estupro de vulnerável quando resultarem em lesão corporal grave ou morte da vítima. Atualmente, essas situações recebem penalidades menores.
Para homicídio qualificado, a pena subiria dos atuais 12 a 30 anos para 30 a 40 anos de reclusão. Já o feminicídio teria sua pena mínima elevada de 20 para 30 anos, mantendo o máximo de 40 anos.
Justificativa da Proposta
Segundo a deputada Ely Santos, a medida visa corrigir discrepâncias no sistema penal brasileiro. "Delitos de gravidade equiparada não recebem a mesma resposta penal, criando sensação de injustiça e enfraquecendo a função preventiva da pena", argumentou a parlamentar.
A autora enfatiza que a unificação das penas em 30 a 40 anos harmonizaria o sistema, eliminando disparidades e evitando que "penas brandas transmitam sensação de impunidade".
Tramitação Legislativa
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto da Câmara quanto do Senado Federal.
A proposta representa uma resposta legislativa à demanda social por maior rigor punitivo em crimes que atingem bens jurídicos fundamentais como vida, integridade física e dignidade sexual.