Legislação Tributária

Projeto para dedução de aparelhos auditivos no IR avança na Câmara dos Deputados
Publicado em 23/04/2025
Projeto propõe isenção de ICMS para pessoas com doenças graves e deficiências
Publicado em 22/04/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca restaurar benefício fiscal para inversores fotovoltaicos
Publicado em 22/04/2025
Projeto de Lei Complementar busca evitar exclusão de MEIs e EPPs do Simples Nacional em 2025
Publicado em 15/04/2025
Comissão da Câmara aprova isenção de ITR para áreas sujeitas a inundações periódicas
Publicado em 15/04/2025
Aprovados Incentivos Fiscais para Fórmulas Alimentares Destinadas a Crianças com Alergia à Proteína do Leite
Publicado em 15/04/2025
Aprovada ampliação do prazo de parcelamento do ITR para 84 meses e novas regras tributárias
Publicado em 15/04/2025
Projeto de Lei Complementar busca incluir sindicatos no Simples Nacional
Publicado em 07/04/2025
Impacto do Imposto Seletivo poderá ter avaliação anual em vez de quinquenal, propõe PLP
Publicado em 27/03/2025
Projeto de Lei Propõe Dedução do IR para Doações em Plataformas de Crowdfunding para Causas Sociais
Publicado em 19/03/2025
Perse deve acabar em abril após atingir limite de R$ 15 bilhões, anuncia Receita Federal
Publicado em 12/03/2025
Pacientes com câncer poderão ter isenção de IPI na compra de automóveis
Publicado em 10/03/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Destinar 1% do ITR para Capacitação Rural
Publicado em 27/02/2025