A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um importante passo para a sustentabilidade no setor pecuário ao aprovar o Projeto de Lei 2870/24, que estabelece incentivos fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de rações animais mais sustentáveis.
Benefícios fiscais para impulsionar a sustentabilidade
De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a proposta visa simultaneamente reduzir a emissão de gases de efeito estufa na produção de rações e melhorar a nutrição animal. Entre os incentivos previstos estão a isenção de IPI na aquisição de equipamentos e insumos para pesquisas, redução de até 50% no IRPJ para empresas que comprovarem investimentos em P&D, além da concessão de créditos tributários proporcionais aos investimentos realizados.
O texto também determina que o governo federal financiará pesquisas sobre alternativas ecológicas aos ingredientes tradicionais utilizados na fabricação de ração animal, com seleção por meio de editais e chamamentos públicos.
Adaptação às exigências do mercado internacional
O relator do projeto, deputado Cobalchini (MDB-SC), destacou que a medida criará condições mais favoráveis para a adaptação da pecuária brasileira às crescentes exigências dos consumidores internacionais por produtos mais sustentáveis. Durante a análise, o relator incluiu uma emenda que torna opcional, e não obrigatória, a adoção dos padrões de sustentabilidade pelas empresas do setor.
"Essa alteração faz-se necessária para o projeto prosperar sem correr o risco de criar uma obrigação que não seria necessariamente boa para o setor", explicou Cobalchini.
Próximos passos da tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o guia sobre tramitação de projetos de lei.