A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4115/24, que estabelece incentivo fiscal para doações voltadas à preservação ambiental e ao combate às emergências climáticas.
Novo Benefício Tributário
A proposta permite que contribuintes deduzam até 3% do Imposto de Renda devido ao realizarem doações para fundos do meio ambiente e de enfrentamento às emergências climáticas. A medida segue o mesmo modelo já aplicado para doações aos fundos da criança e do adolescente e das pessoas idosas.
Justificativa da Medida
A relatora deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) destacou que "o objetivo dessa medida é incentivar a participação ativa do cidadão na preservação do meio ambiente". O autor da proposta, ex-deputado Pedro Tourinho (SP), considera o projeto "fundamental para as políticas públicas voltadas ao meio ambiente e ao enfrentamento dos efeitos das emergências climáticas".
Alteração Legislativa
O texto aprovado modifica a Lei 7.797/89, que instituiu o Fundo Nacional do Meio Ambiente, ampliando as possibilidades de financiamento através de incentivos fiscais para pessoas físicas.
Próximas Etapas
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação na Câmara, seguirá para análise no Senado Federal antes de se tornar lei.