Um novo Projeto de Lei (PL 212/25) em análise na Câmara dos Deputados busca incentivar a solidariedade através de benefícios fiscais. A proposta permite a dedução no Imposto de Renda de doações realizadas em plataformas virtuais de financiamento coletivo (crowdfunding) destinadas a campanhas de saúde ou assistência a populações afetadas por calamidades.
Como funcionará o benefício fiscal
De acordo com o texto proposto pelo deputado Mauricio Marcon (Pode-RS), as deduções serão limitadas a 1% do imposto devido por pessoas físicas e 0,5% para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. A medida está prevista para vigorar até 2030 e estabelece que empresas não poderão deduzir os valores doados como despesa operacional.
"Quando as pessoas se unem para apoiar uma causa comum, há uma troca de valores e solidariedade, o que contribui para a construção de uma sociedade mais empática e colaborativa", afirmou Marcon, autor da proposta.
Regulamentação e tramitação
O projeto prevê que o governo regulamentará os requisitos necessários para as campanhas e plataformas de crowdfunding, além de estabelecer mecanismos de controle das doações. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A iniciativa representa um esforço para facilitar a arrecadação de fundos para causas sociais importantes, como saúde, combate à pobreza e ações emergenciais em situações de crise.