A Receita Federal informou à Comissão Mista de Orçamento que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deverá ser extinto em abril de 2025, após atingir o limite de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais estabelecido por lei.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a projeção foi realizada utilizando três metodologias diferentes, optando-se pela mais conservadora. O cálculo considerou apenas empresas devidamente habilitadas e dados declarados pelos próprios contribuintes.
Impacto e resultados do programa
O Perse, iniciado em 2022 para auxiliar o setor de eventos durante a pandemia, foi reformulado em 2024 com previsão de término até dezembro de 2026. Doreni Isaías Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, destacou que o setor está 60% acima dos níveis pré-pandemia em geração de empregos.
Contestações e pedidos de revisão
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) questiona o método de apuração dos benefícios desde abril de 2024, argumentando que as empresas só foram habilitadas entre junho e agosto. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) solicita revisão dos relatórios, apontando possíveis irregularidades na inclusão de empresas de outros setores.
Em dezembro de 2024, cerca de R$ 4 bilhões foram utilizados em benefícios do programa, refletindo o aquecimento da economia e o crescimento do setor de eventos no país.