Legislação trabalhista

Audiência Pública Debaterá Condições de Trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde na Câmara
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28/04/2025
Câmara avança projeto que eleva para 75% a cota de brasileiros em empresas
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25/04/2025
Artesãos poderão ser incluídos como segurados especiais da Previdência Social
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24/04/2025
Projeto de Lei busca incluir catadores de recicláveis como segurados especiais da Previdência
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15/04/2025
CCJ aprova reconhecimento profissional da capoeira como patrimônio cultural imaterial
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09/04/2025
Projeto de Lei Garante Estabilidade para Trabalhadoras que Denunciam Assédio Sexual
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07/04/2025
Projeto de Lei propõe redução da idade mínima para mototaxistas de 21 para 18 anos
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02/04/2025
Nova proposta permite que auxiliares de enfermagem sejam promovidos a técnicos após 4 anos de experiência
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13/03/2025
Nova Lei Propõe Exame Toxicológico Obrigatório para Profissionais de Segurança e Saúde
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12/03/2025
Brasil avança na ratificação de protocolo internacional contra trabalho forçado
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10/03/2025
Novo PL propõe estabilidade no emprego para mulheres com câncer de mama, útero e colorretal
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10/03/2025
Nova lei pode garantir debates políticos em empresas privadas sem restrições
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05/03/2025
Novo projeto prevê redução de encargos trabalhistas para empresas que adotarem jornadas flexíveis
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28/02/2025