Um novo Projeto de Lei Complementar (PLP 158/24) em análise na Câmara dos Deputados propõe garantir estabilidade de seis meses no emprego para trabalhadoras que denunciam casos de assédio sexual no ambiente de trabalho, contados a partir do registro do boletim de ocorrência.
Proteção contra retaliações
De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a proposta estabelece que, quando a permanência da vítima na empresa for considerada desaconselhável devido à quebra de confiança, a estabilidade será convertida em indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.
A parlamentar destaca que, embora o assédio sexual já esteja tipificado como crime no Código Penal, as vítimas frequentemente enfrentam retaliações após as denúncias. "As vítimas, muitas vezes, enfrentam demissões arbitrárias ou são obrigadas a pedir demissão, temendo a exposição, o isolamento ou a falta de apoio após denunciarem os abusos", afirma a deputada.
Consequências para denúncias falsas
O projeto também prevê que, em casos de denúncia comprovadamente falsa, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho por justa causa, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.