Um novo Projeto de Lei (PL 4388/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a obrigatoriedade de exames toxicológicos anuais de larga janela para agentes de segurança pública que atuam no policiamento ostensivo e profissionais da saúde.
O exame proposto possui capacidade de detectar o uso de substâncias psicoativas em um período de até 180 dias, através da análise de fios de cabelo ou pelos. A medida inclui garantias importantes como direito à contraprova e recurso administrativo em casos de resultado positivo.
Segundo o deputado Marco Brasil (PP-PR), autor da proposta, o objetivo é assegurar que estes profissionais estejam em plenas condições para exercer suas atividades, sem interferências que possam comprometer a segurança e o bem-estar da população atendida.
Tramitação do Projeto
A proposta seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ainda ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
O texto representa uma importante iniciativa para garantir maior segurança e qualidade nos serviços prestados nas áreas de saúde e segurança pública, estabelecendo critérios mais rigorosos para o exercício destas profissões essenciais.