A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo importante na proteção do mercado de trabalho nacional ao aprovar projeto que amplia a reserva obrigatória de vagas para brasileiros nas empresas de 67% para 75%. A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Inversão da proposta original
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 2456/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). Curiosamente, o substitutivo segue direção oposta à versão original, que pretendia acabar com a reserva obrigatória de vagas para brasileiros.
"A CLT merece adequações, tendo em vista que foi elaborada na década de 40", justificou Flávia Morais. "A manutenção da exigência de proporção visa preservar os interesses nacionais", destacou a relatora.
Mudanças na proporcionalidade e exceções
A legislação atual determina que empresas com no mínimo três empregados tenham pelo menos 2/3 de brasileiros. Com a mudança, essa proporção subirá para 3/4 nas empresas com no mínimo quatro funcionários. O substitutivo também prevê que regulamentação posterior poderá definir proporção menor em casos específicos.
Ficarão isentas das regras as micro e pequenas empresas de ensino e divulgação de idiomas ou manifestações artísticas e culturais de outros países.
Ampliação dos equiparados a brasileiros
O texto também amplia a lista de pessoas equiparadas a brasileiros para fins desta lei. Além dos portugueses e estrangeiros residentes há mais de dez anos com cônjuge ou filho brasileiro, serão incluídos fronteiriços, refugiados, imigrantes por motivo humanitário, cidadãos do Mercosul e de países latinos (com reciprocidade de tratamento).
O projeto tramita em caráter conclusivo e, para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.