Legislação trabalhista

Comissão aprova indenização para comissionados do Senado exonerados
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17/11/2025
Comissão aprova ampliação de requisitos para selo Empresa Amiga da Mulher
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14/11/2025
Projeto prevê multa de até R$ 500 mil para empresas que negligenciarem assédio
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13/11/2025
CCJ aprova projeto que condiciona seguro-desemprego a serviço público
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11/11/2025
Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias por mês com laudo médico
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28/10/2025
Comissão debate déficit de auditores fiscais e impactos na sociedade
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24/10/2025
Comissão aprova estabilidade temporária para doador de órgão no trabalho
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10/10/2025
Câmara aprova regulamentação da profissão de motorista de ambulância
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08/10/2025
Câmara analisa projeto que obriga ginástica laboral para enfermeiros
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06/10/2025
Comissão aprova jornada contínua para empregados horistas com intervalos
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19/09/2025
Deputada cobra regulamentação para profissionais de estética após 7 anos de lei
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18/09/2025
Comissão aprova alimentação obrigatória para empregado doméstico
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17/09/2025
Câmara aprova urgência para projetos sobre crédito alimentar de entregadores e Fundo do Pré-Sal
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10/09/2025
Câmara aprova projeto para inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho
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03/09/2025
Câmara aprova regulamentação trabalhista para operadores de microcrédito orientado
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27/08/2025
Deputada propõe regulamentação da mediação trabalhista com garantia de estabilidade no emprego
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26/08/2025
Câmara vota hoje projeto que cria Estatuto do Aprendiz para jovens de 14 a 24 anos
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20/08/2025
Câmara aprova licença-maternidade de 120 dias para estagiárias gestantes
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14/08/2025
Comissão de juristas anuncia acordo com sindicatos sobre novo marco regulatório portuário
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13/08/2025
Projeto aprovado obriga empresas a garantir ambiente de trabalho adaptado para pessoas com deficiência
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21/07/2025