Legislação trabalhista

Câmara aprova urgência para projetos sobre crédito alimentar de entregadores e Fundo do Pré-Sal
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10/09/2025
Câmara aprova projeto para inclusão de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho
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03/09/2025
Câmara aprova regulamentação trabalhista para operadores de microcrédito orientado
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27/08/2025
Deputada propõe regulamentação da mediação trabalhista com garantia de estabilidade no emprego
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26/08/2025
Câmara vota hoje projeto que cria Estatuto do Aprendiz para jovens de 14 a 24 anos
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20/08/2025
Câmara aprova licença-maternidade de 120 dias para estagiárias gestantes
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14/08/2025
Comissão de juristas anuncia acordo com sindicatos sobre novo marco regulatório portuário
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13/08/2025
Projeto aprovado obriga empresas a garantir ambiente de trabalho adaptado para pessoas com deficiência
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21/07/2025
Projeto de Lei 699/25: Combate ao Assédio e Violência Misóginos no Ambiente de Trabalho
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18/07/2025
CCJ aprova inclusão de agentes de vigilância sanitária e indígenas na Lei dos Agentes de Saúde
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15/07/2025
Modernização das regras para contratação temporária rural será debatida na Câmara
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14/07/2025
Regulamentação da Profissão de Cuidador de Idosos Avança na Câmara dos Deputados
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03/07/2025
Comissão aprova jornada reduzida opcional para pessoas com deficiência
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24/06/2025
Modernização da Lei para Engenheiros e Agrônomos: Comissão Aprova Atualização das Regras Profissionais
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24/06/2025
Licença por falecimento de familiar poderá ser ampliada em casos de doação de órgãos
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24/06/2025
Comissão da Câmara aprova regulamentação para personal trainers em academias
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18/06/2025
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 4 mil para intérpretes de Libras
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16/06/2025
Piso salarial de R$ 10,9 mil para médicos e dentistas é aprovado em comissão da Câmara
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12/06/2025
Projeto de Lei propõe estágio para recém-formados como alternativa ao desemprego juvenil
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06/06/2025
Projeto de Lei Propõe Teletrabalho e Adaptações no Ambiente Laboral para Pessoas com Deficiência
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04/06/2025