Legislação trabalhista

Projeto prevê folga remunerada no aniversário para trabalhadores CLT
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22/01/2026
Comissão aprova redução da jornada de agentes de saúde para 30h semanais
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16/01/2026
Lei regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio no Brasil
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30/12/2025
Comissão aprova demissão por justa causa para violência contra mulher
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29/12/2025
Direito às férias completa 100 anos, mas descumprimento gera milhares de ações
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19/12/2025
Comissão aprova seguro-desemprego para trabalhador rural safrista
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18/12/2025
CFT aprova piso de R$ 5,5 mil para assistentes sociais com 30h semanais
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18/12/2025
Comissão aprova piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos
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26/11/2025
Comissão aprova indenização para comissionados do Senado exonerados
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17/11/2025
Comissão aprova ampliação de requisitos para selo Empresa Amiga da Mulher
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14/11/2025
Projeto prevê multa de até R$ 500 mil para empresas que negligenciarem assédio
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13/11/2025
CCJ aprova projeto que condiciona seguro-desemprego a serviço público
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11/11/2025
Câmara aprova licença menstrual de até 2 dias por mês com laudo médico
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28/10/2025
Comissão debate déficit de auditores fiscais e impactos na sociedade
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24/10/2025
Comissão aprova estabilidade temporária para doador de órgão no trabalho
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10/10/2025
Câmara aprova regulamentação da profissão de motorista de ambulância
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08/10/2025
Câmara analisa projeto que obriga ginástica laboral para enfermeiros
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06/10/2025
Comissão aprova jornada contínua para empregados horistas com intervalos
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19/09/2025
Deputada cobra regulamentação para profissionais de estética após 7 anos de lei
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18/09/2025
Comissão aprova alimentação obrigatória para empregado doméstico
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17/09/2025