Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe reduzir a idade mínima para exercer a profissão de mototaxista de 21 para 18 anos. O PL 4787/24, de autoria do deputado Icaro de Valmir (PL-SE), também elimina a exigência de dois anos de habilitação para atuar na área.
Facilitando o acesso ao mercado de trabalho
Segundo o autor da proposta, a mudança na Lei 12.009/09, que regulamenta o trabalho de mototaxistas e motoboys, tem como objetivo principal facilitar o acesso de jovens ao mercado de trabalho formal. "Ao flexibilizar a idade mínima, [o projeto] permite que esses jovens ingressem em uma profissão regulamentada e digna, reduzindo sua exposição aos perigos sociais e econômicos associados à marginalização", argumenta Valmir.
Isenção de impostos
Além da redução da idade mínima, o projeto também prevê a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as motocicletas utilizadas por esses profissionais, o que poderia reduzir os custos para iniciar na profissão.
Tramitação do projeto
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nas comissões, seguirá diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.
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