A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 559/24, que inclui noções de segurança e saúde no trabalho como tema transversal obrigatório nos currículos da educação infantil, ensino fundamental e médio.
Alteração na Lei de Diretrizes e Bases
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), ao projeto original do deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já contempla como temas transversais conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
Preparação para o mundo do trabalho
"A proposta busca garantir que todos nós estejamos mais bem preparados ao adentrar o mundo do trabalho – isto é, minimamente conscientes do que prevê a legislação trabalhista nesse aspecto, além de críticos e vigilantes quanto à nossa própria saúde e à dos demais colegas", justificou o relator.
Altos índices de acidentes
O deputado Reginaldo Veras citou dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, que aponta cerca de 3 milhões de ocorrências no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) desde 2007. Somente em 2022, foram registradas mais de 390 mil notificações relacionadas ao trabalho, muitas delas referentes a acidentes graves, incluindo casos fatais, mutilações ou que acometem menores de idade.
Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.