A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4294/24, apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que visa garantir estabilidade provisória no emprego para pessoas diagnosticadas com câncer de mama, colo de útero e colorretal. A medida prevê proteção do vínculo empregatício por até 12 meses após o término do auxílio-doença.
Ampliação da proteção trabalhista
O projeto propõe alterações na CLT e na Lei de Benefícios da Previdência Social, estendendo a proteção também a trabalhadoras avulsas e microempreendedoras individuais (MEIs). Segundo dados do INCA citados na proposta, só em 2022 foram registrados 66,3 mil novos casos de câncer de mama no Brasil.
Justificativa e impacto social
"Há pouca proteção trabalhista às mulheres que têm diagnóstico de câncer, sobretudo a manutenção do contrato de trabalho para uma recuperação saudável", argumenta a deputada Erika Hilton, destacando o impacto financeiro familiar decorrente da doença.
Tramitação legislativa
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.