Um novo Projeto de Lei (PL 4478/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas, que visa reduzir encargos trabalhistas para empresas que adotarem jornadas flexíveis.
Benefícios e modalidades do programa
O programa contempla duas modalidades de escalas: 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso, com 36 horas semanais) e 5x2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso, com 40 horas semanais). Para a escala 4x3, as empresas receberão descontos de 40% nas contribuições ao INSS e seguros de acidente, além de redução do FGTS para 4,8%. Na escala 5x2, os descontos serão de 25% para INSS e seguros, com FGTS reduzido para 6%.
Requisitos para adesão
Para participar, as empresas precisarão comprovar o cumprimento da CLT, especialmente quanto às normas de segurança e saúde no trabalho, além de incluir os funcionários em planos de benefícios de saúde ou assistência social. O Ministério do Trabalho realizará auditorias anuais e divulgará relatórios sobre o impacto do programa.
Segundo o deputado Marcos Soares (União-RJ), autor da proposta, o objetivo é fomentar a criação de empregos e ampliar oportunidades no mercado de trabalho. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado.