CCJ aprova reconhecimento profissional da capoeira como patrimônio cultural imaterial

09/04/2025 15:31 Central do Direito
CCJ aprova reconhecimento profissional da capoeira como patrimônio cultural imaterial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece o exercício profissional da capoeira como bem de natureza imaterial, estabelecendo as competências do Mestre de Capoeira e as qualificações necessárias para o exercício da atividade.

Reconhecimento de uma manifestação cultural afrodescendente

O texto aprovado foi o substitutivo da então Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3640/20, do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), com ajustes técnicos feitos pelo relator na CCJ, deputado Helder Salomão (PT-ES). A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguirá ao Senado, salvo recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

De acordo com a proposta, a profissão de capoeirista se aplica a todas as modalidades em que a atividade se manifesta: esporte, luta, dança, cultura ou música. O texto também prevê a proteção das práticas corporais da capoeira e de suas manifestações culturais afrodescendentes, conforme o Estatuto da Igualdade Racial.

Atribuições do Mestre de Capoeira

Será considerado Mestre de Capoeira o profissional devidamente reconhecido e titulado pelas entidades representativas. O projeto reconhece automaticamente os Mestres e Contramestres em exercício até a data de promulgação da futura lei.

Entre as atribuições privativas do Mestre de Capoeira estão: desenvolver atividades com crianças, jovens e adultos em estabelecimentos de ensino e academias; ministrar aulas e treinamentos especializados; instruir sobre princípios e regras da capoeira; avaliar e supervisionar praticantes; acompanhar práticas desportivas; e elaborar informes técnicos e científicos.

O autor da proposta, deputado Lafayette de Andrada, explicou que a iniciativa surgiu após ser procurado por segmentos da capoeira que enfrentam dificuldades para contratar profissionais por falta de registro profissional. "Inserindo o registro na Classificação Brasileira de Ocupações, os profissionais poderão exercer legalmente sua profissão, sem ter que ficar fazendo 'puxadinho'", afirmou o parlamentar.

Caberá ao Poder Público registrar os mestres de capoeira na Classificação Brasileira de Ocupações, oficializando a profissão e facilitando a contratação desses profissionais.