Incentivos fiscais

STF revalida norma de Mato Grosso sobre restrição de benefícios a empresas que aderem à Moratória da Soja
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30/04/2025
Projeto de Lei propõe Zonas Azuis de Desenvolvimento na Baía de Guanabara
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24/04/2025
Projeto de Decreto Legislativo busca restaurar benefício fiscal para inversores fotovoltaicos
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22/04/2025
Aprovados Incentivos Fiscais para Fórmulas Alimentares Destinadas a Crianças com Alergia à Proteína do Leite
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15/04/2025
Motta defende eficiência na máquina pública e revisão de incentivos fiscais
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07/04/2025
Projeto de Lei 4635/24 Estende Incentivos Fiscais para Dispositivos IoT até 2030
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04/04/2025
Projeto de Lei Complementar busca proteger incentivos fiscais ao esporte durante déficit primário
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02/04/2025
Projeto de Lei Propõe Dedução no IR para Investimentos em Mobilidade Elétrica e Energia Renovável
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31/03/2025
Novo Projeto de Lei Propõe Incentivos Fiscais para Ampliar Conectividade na Amazônia
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26/03/2025
Projeto de Lei propõe incentivos fiscais para fomentar agricultura vertical urbana
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25/03/2025
Governo Federal Poderá Ser Obrigado a Divulgar Beneficiários de Incentivos Fiscais
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24/03/2025
Municípios que investem em reflorestamento poderão receber incentivos fiscais, propõe projeto
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20/03/2025
Projeto de Lei Propõe Incentivos Fiscais para Mobilidade Urbana Sustentável
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18/03/2025
Câmara discute projeto para tornar permanentes incentivos ao esporte brasileiro
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11/03/2025
Novo Programa Nacional de Pesquisa e Prevenção do Câncer visa impulsionar avanços científicos
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10/03/2025