A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1000/25, que propõe a criação das Zonas Azuis de Desenvolvimento (ZDAs) na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro. A iniciativa visa incentivar o desenvolvimento sustentável, a restauração ambiental e a exploração economicamente viável da área, baseando-se no conceito de economia azul.
Economia azul como modelo de desenvolvimento
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), autor da proposta, explica que o modelo se inspira em práticas já adotadas em países como Noruega, Dinamarca e Singapura. "A aplicação dessa abordagem na Baía de Guanabara representa uma oportunidade estratégica para transformar a região em um polo de inovação e desenvolvimento sustentável, gerando benefícios econômicos e ambientais de longo prazo", destacou o parlamentar.
Atividades previstas e delimitação das zonas
Entre as atividades previstas para as ZDAs estão o turismo ecológico, aquicultura sustentável, biotecnologia marinha, energia renovável e reciclagem de resíduos. As zonas serão delimitadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com o governo do Rio de Janeiro e os municípios litorâneos da região.
Incentivos fiscais para despoluição
O projeto também cria o Programa de Incentivo à Reciclagem e Remediação Ambiental da Baía de Guanabara, oferecendo incentivos fiscais às empresas que atuem na remoção e reciclagem de resíduos. A proposta prevê desconto de até 50% do Imposto de Renda para empresas que destinem pelo menos 30% do faturamento a atividades de despoluição e reciclagem de resíduos marinhos.
Tramitação do projeto
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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