Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca incentivar investimentos em mobilidade elétrica e energia renovável através de benefícios fiscais. O PL 497/25, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), permite a dedução no Imposto de Renda de parte dos recursos aplicados em infraestrutura para veículos elétricos e geração de energia limpa compartilhada.
Limites de dedução e investimentos contemplados
De acordo com a proposta, pessoas físicas poderão deduzir até 10% da renda tributável, enquanto empresas optantes pelo lucro real terão limite de 15% do imposto devido. Os investimentos elegíveis incluem instalação de carregadores públicos para veículos elétricos, implantação de sistemas de energia solar ou eólica em condomínios, aquisição de baterias para armazenamento de energia renovável coletiva e criação de microrredes elétricas sustentáveis para comunidades.
"O texto incentiva a descarbonização do setor de transportes, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a redução da dependência de combustíveis fósseis no país", destacou o deputado Vicentinho Júnior, autor da proposta.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa se alinha às tendências globais de transição energética e pode representar um importante estímulo para a ampliação da infraestrutura necessária à mobilidade sustentável no Brasil, além de fomentar o uso compartilhado de fontes renováveis de energia.