A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4635/24, que visa estender até dezembro de 2030 os incentivos fiscais destinados aos dispositivos de internet das coisas (IoT). A proposta, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), altera a Lei 14.108/24, que atualmente prevê a vigência desses benefícios apenas até o final de 2025.
Benefícios fiscais para impulsionar a tecnologia
A legislação atual reduziu a zero, por um período de cinco anos, duas taxas e duas contribuições incidentes sobre equipamentos específicos de telecomunicação. O objetivo principal da medida foi diminuir os custos de instalação e operação de dispositivos IoT, tecnologia que permite a conexão de itens cotidianos à internet.
Segundo o deputado Vitor Lippi, a prorrogação visa garantir a continuidade de uma política que já demonstrou resultados positivos no incremento do uso desses dispositivos no país. "Pretendemos conferir previsibilidade aos investimentos no desenvolvimento e na contratação de soluções baseadas em dispositivos de IoT", afirmou o parlamentar.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura, de Comunicação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
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